O chamado ‘orçamento secreto’, também conhecido como ‘emendas do relator’, tem sido objeto de grande atenção por parte da opinião pública. Matéria recente do jornal O Globo* revelou, por exemplo, que metade do total de R$ 20 bilhões de emendas destinadas às prefeituras ficaram concentradas em apenas 422 municípios, revelando uma concentração desses repasses em determinados governos municipais que são base política de deputados do chamado "centrão''.
Sabemos que o uso de emendas parlamentares para garantir apoio às propostas do governo não é novidade no jogo político brasileiro. Desde a redemocratização, este mecanismo compõe o rol de instrumentos do qual o Poder Executivo dispõe para formar uma maioria no parlamento e aprovar as proposições que são de seu interesse. Até 2019, o relator do orçamento fazia uso de seu poder apenas para corrigir eventuais erros ou omissões na peça orçamentária.
Foi apenas a partir de 2020 que essas emendas passaram a ser usadas para alocar recursos nas mais diversas ações, de forma a atender interesses políticos dos parlamentares. Sendo assim, o que diferencia o orçamento secreto das emendas parlamentares usadas até então e o que é de fato secreto?
Primeiro, é importante frisar que as emendas parlamentares que conhecemos são indicadas por cada parlamentar ou por bancadas partidárias ou regionais. Assim, é possível acompanhar quem indicou cada emenda por meio do SIGA Brasil, o portal de transparência orçamentária do Senado Federal.
No caso do orçamento secreto, é o próprio relator quem aparece como autor dos destaques. Sendo assim, o portal SIGA permite saber quais dotações orçamentárias estão sendo contempladas pelas emendas. Entretanto, é impossível compreender quem ou qual grupo de parlamentares é ou será beneficiado politicamente com cada uma.
Outra coisa que chama a atenção é o volume de recursos às emendas do relator geral. Em 2019, o valor total do orçamento empenhado correspondente ao assunto foi de R$ 15,6 bilhões. Em 2020, mais que dobrou, e alcançou R$ 41,3 bi, sendo 56% de emendas de autoria do relator (valores corrigidos pelo IPCA). Ou seja, não é possível dizer com precisão quais deputados e deputadas foram beneficiados politicamente com mais da metade deste recurso.
Fonte: SIGA Brasil. Valores de 2017-2021 correspondem ao empenhado. Valor de 2022 corresponde ao Autorizado.
O direito do Legislativo de alterar a proposta orçamentária enviada pelo Executivo é um dos pilares das democracias modernas. Entretanto, chama a atenção a importância que este mecanismo tem ganhado nas negociações entre os dois poderes e o volume de recursos que está sendo manejado pelos parlamentares, seja de forma individual ou por meio das emendas de relator. Em 2021, este número alcançou quase 3% do total do orçamento da seguridade social, que financia as principais políticas públicas do país, como saúde e educação.
Estejamos atentos.
É preocupante a falta de transparência e de coordenação nacional na aplicação de uma fatia tão grande dos recursos públicos.
*https://oglobo.globo.com/politica/orcamento-secreto-metade-dos-20-bilhoes-das-emendas-de-relator-se-destinou-77-das-cidades-25496653
Pedro Marin é sócio da Tr3s Consultoria Social e especialista em Orçamento e Políticas Públicas.