Você sabia que cada real investido na Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, pode gerar até R$1,59 de retorno à economia brasileira? Parece pouco, mas não é. Os dados são de 2018, publicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Para onde vai esse dinheiro? Quem pode se beneficiar dele? Quem é favorecido com isso? O tema é polêmico, mas bora desmistificar o assunto? A gente te conta essas e outras curiosidades na nossa nova editoria aqui do Blog: “Tr3s coisas que você precisa saber sobre”. Vem que a #Tr3steconta.
1. Por que ela tem esse nome?
O nome popular da lei é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, membro da Academia Brasileira de Letras, antropólogo, diplomata, ensaísta, filósofo, professor universitário e tradutor brasileiro.
Ele ocupava o cargo de Secretário Nacional de Cultura na época em que foi instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Esse programa se baseia em duas formas principais de suporte à cultura: o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e a Renúncia Fiscal (pilar mais debatido publicamente). Atualmente, a lei sofreu alterações e passou a ser reconhecida de forma pública como Lei de Incentivo à Cultura.
2. Como funciona a Lei Roaunet? Ela permite que artistas ou produtores culturais "amigos do governo" sejam beneficiados com recursos públicos?
O mecanismo de incentivo previsto nesta lei dialoga com um conjunto de políticas públicas que utilizam como estratégia a Renúncia Fiscal.
Mas o que é isso?
Em resumo, o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos, para que a alocação seja feita de modo a estimular o investimento, o crescimento ou a geração de empregos em setores como cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social. Portanto, há o uso de recursos públicos, que deixam de ser arrecadados por parte do Estado.
No entanto, os mecanismos de renúncia fiscal são concebidos para estimular o devido recolhimento de tributos, desencorajar evasões fiscais e prevenir alocações de investimentos falhas e morosas (que muitas vezes fazem com que os recursos tornem-se menos aproveitados).
Nesse sentido, o Pronac e as ferramentas de incentivo foram criados com a perspectiva de induzir o investimento em cultura, sem retirar de outras políticas.
Cabe trazer que existe uma série de mecanismos que buscam coibir que sejam beneficiados alguns grupos ou artistas a critério do governante em exercício, uma vez que:
O patrocínio só pode ser dado a projetos que tenham sido previamente aprovados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;
Quem escolhe a destinação final dos recursos são as pessoas (descontado até 6% do que deveriam pagar de Imposto de Renda) e as empresas (que podem deixar de pagar até 4% de seu imposto devido).
Além disso, há diversas regras e instâncias de fiscalização que procuram garantir que os recursos sejam aplicados conforme o planejado, para evitar que ocorram desvios ou mau uso do dinheiro público.
3. Quem se beneficia e por qual razão tanta polêmica?
Entre os beneficiários estão os doadores (pessoas físicas e empresas), que deduzem o patrocínio do imposto que seria pago; as cadeias econômicas culturais, que ampliam seu acesso aos recursos para realizar suas atividades; e o público em geral que frequenta espetáculos, exposições, apresentações, mostras, entre outros eventos.
No entanto, quando falamos de investimentos em cultura, todo o país acaba sendo beneficiado indiretamente, uma vez que estamos assegurando condições para que manifestações artísticas que expressam nossos valores, crenças, costumes e hábitos sejam realizadas.
Além disso, o setor da cultura tem alta relevância econômica. De acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2018, cada R$1 de renúncia de imposto concedida pela Lei de Incentivo à Cultura gera R$1,59 de retorno à economia brasileira.
São evidências que ajudam a confrontar a tese de que os recursos alocados por meio da Rouanet competem com os de áreas como saúde, educação e segurança pública.
Na verdade, o efeito multiplicador gerado pode fazer com que haja justamente uma maior arrecadação e circulação de dinheiro no país.